Infância protegida: o que você precisa saber sobre o papel do Conselho Tutelar
O que é o Conselho Tutelar?
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Ele não é um órgão policial nem judicial, mas atua de forma articulada com a rede de proteção social e justiça.
Cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros(as) escolhidos pela população local, por meio de eleição direta.
Quando o Conselho Tutelar deve ser acionado?
O Conselho Tutelar deve ser procurado sempre que os direitos de uma criança ou adolescente forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão:
- Dos pais ou responsáveis
- Da sociedade ou do Estado
- Pela própria criança ou adolescente (autopreservação)
Algumas situações comuns em que o Conselho Tutelar pode ser acionado:
- Casos de violência física, sexual ou psicológica
- Negligência ou abandono
- Trabalho infantil
- Falta de acesso à escola ou abandono escolar
- Exploração de qualquer tipo
- Uso de substâncias psicoativas
O que o Conselho Tutelar pode fazer?
O papel do Conselho não é punir, mas proteger, orientar e garantir que medidas sejam tomadas para assegurar os direitos de quem precisa. Entre as principais atribuições estão:
- Aplicar medidas de proteção para crianças e adolescentes em risco
- Encaminhar a família para serviços sociais, psicológicos e educacionais
- Requisitar serviços públicos de saúde, educação, assistência social, entre outros
- Acompanhar casos em articulação com outros órgãos da rede de proteção
- Promover o acolhimento provisório, quando necessário
A importância de uma atuação humanizada
O Instituto Amaivos – Contém Amor reconhece o valor do Conselho Tutelar como parte fundamental de uma rede de cuidado e acolhimento. O enfrentamento das violações de direitos deve ser feito com empatia, escuta ativa e olhar atento à realidade de cada família.
A infância protegida é responsabilidade de todos nós — família, sociedade e poder público. O papel do Conselho é fortalecer essa rede, atuando com firmeza, mas também com amor e sensibilidade.
Quando protegemos a infância, cuidamos do futuro
Garantir que crianças e adolescentes cresçam com amor, segurança e dignidade é garantir uma sociedade mais justa e solidária. E isso só é possível quando há uma rede comprometida com a proteção.
Se você presenciar ou suspeitar de qualquer situação que coloque em risco uma criança ou adolescente, não se cale. Acione o Conselho Tutelar da sua cidade.
O amor também se expressa no cuidado com quem mais precisa.
Compartilhe este artigo com quem precisa saber mais sobre o tema e ajude a fortalecer a rede de proteção.
